BE defende o encerramento das grandes superfícies aos Domingos e feriados

O Bloco de Esquerda defende o encerramento das grandes superfícies comerciais aos domingos e feriados, mas admite a abertura nestes dias quatro vezes ao ano para satisfazer “necessidades especiais de abastecimento” que ocorrem em determinadas épocas.

O projecto de lei, que vai ser amanhã discutido no plenário da AR (documento em anexo) determina que estes estabelecimentos (com mais de mil metros quadrados, em concelhos com menos de 30 mil habitantes, ou superiores a dois mil metros quadrados em concelhos com mais de 30 mil habitantes) só poderão abrir ao público, em horário normal, em quatro domingos ou feriados por ano.

Por esta via, dá-se o poder de decisão à iniciativa privada, podendo esta definir quais os períodos em que pode ter maior afluência de consumidores. Por outro lado, garante-se a satisfação da já referida necessidade especial de abastecimento dos consumidores em certas alturas do ano.

Equilibra-se, pois, as pretensões meramente economicistas com o direito ao lazer dos trabalhadores dessas grandes superfícies. Para além disso, e, não menos importante, traz-se aos pequenos e médios comerciantes um contributo numa luta concorrencial à partida desigual. Estes têm, através desta proposta, melhores condições para o auxílio à revitalização dos centros das nossas cidades e vilas, com tudo o que isso necessariamente significa no incremento da nossa qualidade de vida.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda

Consulte aqui o Projecto de Lei do Bloco de Esquerda.

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