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Vergonha na Justiça ou Justiça na Vergonha
O caso a que me vou referir não sei se é uma vergonha para a justiça ou a justiça absolveu uma vergonha.
A questão conta-se rápidamente.
O vereador da CMLisboa, ao tempo eleito pelo Bloco de Esquerda, José Sá Fernandes interpôs uma acção popular de contestação do negócio de permuta, entre a CMLisboa e a empresa Bragaparques, dos terrenos do Parque Mayer pelos da Feira Popular, negócio que, segundo o autarca era altamente prejudicial para a CML, por isso ilegítimo.
O gestor da Bragaparques, empresário da construção civil Domingos Névoa contactou o irmão do autarca, o advogado Ricardo Sá Fernandes a fim de tentar que o José Sá Fernandes desistisse da acção judicial, para isso estava disposto em dar-lhe 200.000 euros em notas.
Perante esta proposta os irmãos Sá Fernandes informaram a PJ desta tentativa de corrupção e então foram gravadas chamadas (com mandato judicial) entre D.Névoa e R.Sá Fernandes, onde aquele repetia a oferta, pedindo que o vereador declarasse nos orgãos municipais e à comunicação social em como o negócio tinha sido legítimo, desistindo por isso da acção.
O caso parecia facil ou seja houve alguém (D.Névoa) que tentou subornar um vereador (Sá Fernandes)para que este mudasse a sua posição e facilitasse uma negociata imobiliária, tudo isto provado através de escutas devidamente autorizadas por um magistrado.
Parecia facil e assim o entendeu o Ministério Publico e assim o julgou o Tribunal de primeira instância ao condenar o Névoa por crime de corrupção activa e este poderia ter sido um momento exemplar de acusação provada aos patos bravos da construção, apesar de lhe ter sido aplicada a coima irrisória de 5.000 euros atendendo aos valores (200.000 ofertados) em questão.
Mas o pior estava para vir: O Tribunal da Relação decidiu absolver o corruptor.
Qual a razão, apesar dos factos estarem provados?
Decidiram os juízes desembargadores que o actos que o arguido (Névoa) pediu ao Sá Fernandes, oferecendo 200.000 euros, não estavam na esfera da sua competência.
Ou seja se eu oferecer 100.000 euros ao motorista do Presidente da Camara para este passar o meu terreno de reserva agrícola para zona urbana…se eu oferecer 50.000 euros a um escrivão para subornar um juiz num caso que está na sua alçada….se eu oferecer 10.000 euros a um funcionario da secretaria para que um membro do juri seleccione o meu afilhado num concurso….tudo isto, apesar de ser provado, não constiui , segundo os doutos juizes desembargadores crime de corrupção até porque segundo esses senhores, o motorista não tem poderes para alterar o PDM, o escrivão não julga processos e o funcionário não seleciona candidatos.
Temos pois a Justiça de pernas para o ar. O sistema judicial, mesmo com provas, não consegue apanhar os poderosos. Com leis mal redigidas, tribunais incompetentes, os Névoas deste país actuam impunemente.
Uma Justiça que age desta forma inqualificavel e longe do senso comum, envia um recado para a opinião pública…a corrupção em Portugal nunca é castigada antes pelo contrário premei-a com a absolvição.
Este miseravel episódio devia envergonhar todos os agentes judiciais e é uma ameaça à própria democracia, porque sem justiça não há estado de direito e um estado que não é de direito não é democrático.
Temos que dizer BASTA. Estamos fartos desta justiça que só prende pilha-galinhas, porque os outros, os poderosos, com bons advogados safam-se sempre.
O Tribunal da Relação ao absolver D.Névoa condenou-se a si próprio.
Termino como iniciei não sabendo se este episódio é uma vergonha para a justiça ou se a justiça absolveu uma vergonha.
Carlos Neves, 20-05-2010
Membro da Coordenadora Concelhia do Bloco de Esquerda Seixal, in Setúbal na Rede
