COMUNICAÇÃO SOCIAL

Negócio Ruinoso

Em 2006, a Assembleia Municipal do Seixal aprovou por proposta da Câmara Municipal a construção do novo edifício municipal da Quinta do Outeiro, obra a cargo da Assimec – Imóveis e Construções de A. Silva & Silva, SA e pelo qual a CMS pagará uma renda mensal. Pretende-se com o novo edifício municipal concentrar todos os serviços num único espaço, acabando com a dispersão actual. A outra razão invocada pela CMS para o projecto é a poupança de recursos que o mesmo proporcionará, nomeadamente em rendas dos espaços que albergam serviços da autarquia.
Na opinião do Bloco de Esquerda, a concentração de serviços num edifício único é benéfico para os munícipes.
Já em 2006, como o novo edifício iria ser construído pela Assimec, a questão principal que se colocava era a seguinte: a poupança de recursos invocada pela CMS, seria suficiente para a autarquia pagar à Assimec a renda mensal de 181.226.88 euros, durante mais de 20 anos? A autarquia poderia sempre adquirir o edifício, mas teria que pagar sempre a totalidade do seu valor, quer o adquirisse a meio ou no fim do contrato, com a agravante das rendas pagas não amortizarem nada ao preço do edifício.
O BE considerou na altura que este era um negócio ruinoso para o município e ao mesmo tempo um negócio leonino para a Assimec. Todos os riscos ficavam do lado da Câmara, todas as vantagens para a construtora. Votámos contra obviamente.
No passado dia 30 de Junho, de novo a Assembleia Municipal foi chamada a pronunciar-se sobre este assunto.
Em debate esteve um “Adicional ao contrato – promessa de arrendamento com opção de compra”
A justificação apresentada pela CMS para este adicional ao contrato prende-se com a necessidade de:
a) construção de um parque de estacionamento com 2 pisos de 511 lugares, custo global  6.914.400,00 euros.
b) fornecimento e instalação de um sistema integrado de vídeo vigilância e controle de acessos, custo global  528.000,00 euros.
c) benfeitorias diversas na arquitectura interior e equipamentos e instalações técnicas diversas, custo global  732.600,00 euros.
Como é possível entender, que tais “benfeitorias” como são chamadas no adicional do contrato, não tenham sido previstas logo em 2006?
Como é possível entender, que numa época de crise, se gastem quase 7 milhões de euros a construir mais 303 lugares de estacionamento? O projecto inicial já previa um parque com 208 lugares.
Certo e sabido é que tais “benfeitorias” no valor de 8.175.000,00 euros, vão ter repercussão na renda mensal a pagar à Assimec, que dos 181.226,88 euros inicialmente previstos já saltou para 232.316,04 euros a que falta ainda acrescentar um duodécimo do IMI a pagar e que igualmente se repercutirá no valor da renda.
As ditas “benfeitorias” contribuirão também para o aumento do valor global do edifício cujo preço-base de referência foi fixado pelas partes contratantes, Câmara Municipal do Seixal e Assimec em 28.992.375,00 euros (vinte e oito milhões novecentos e noventa e dois mil trezentos e setenta e cinco euros)
Independentemente das rendas pagas, se algum dia a CMS quiser adquirir o edifício que em breve ocupará, com pompa e circunstância, terá que desembolsar tal quantia.
Tal como em 2006, o Bloco de Esquerda continua a achar que este é um negócio ruinoso para o Município e leonino para a Assimec e obviamente votou contra.

8 de Julho de 2009
Vítor Manuel Cavalinhos
Membro da Coordenadora do Seixal do BE

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