COMUNICAÇÃO SOCIAL

Relatório de Actividades e de Contas de 2008

A Assembleia Municipal do Seixal, reuniu no dia 29 de Abril para debater e aprovar o Relatório de Actividades e de Contas de 2008.
Mais uma vez o executivo municipal não fez acompanhar os dois relatórios de um enquadramento, no qual explicasse o que fez, o que ficou por fazer e as respectivas razões para o incumprimento de promessas.
A CMS prometeu em 2008, entre outras coisas, lançar concursos para a construção da Piscina Municipal da Aldeia de Paio Pires; Pavilhão Desportivo Municipal de Fernão Ferro; Cemitério Municipal de Fernão Ferro; Destacamento de Associação de Bombeiros Voluntários do Seixal em Fernão Ferro. As promessas não passaram do papel.
Era compromisso da CMS, no quadro de novos investimentos, abertura de concurso em 2008, pela Urbindustria, para a execução de infra-estruturas da 3ª fase do Parque Industrial do Seixal, que criaria de acordo com as expectativas do executivo muitos postos de trabalho. A promessa não passou do papel.
O Bloco quis saber resultados concretos acerca do trabalho realizado no âmbito dos programas e projectos propostos em 2008, designadamente: Programa de modernização administrativa; Plano de Formação; Programa de Acção Social Escolar; Programa de Leitura Pública; Projecto da Academia Europeia de Hip-Hop – Centro Juvenil; Roteiro do Associativismo e Plano de Formação para dirigentes Associativos; Agência Municipal de Energia (estudos, iniciativas e programas no quadro da utilização das energias alternativas e das medidas de ecoeficiência); Projecto de Fiscalização e Saúde Pública em Restaurantes, Cantinas e Mercados; Plano de Emergência Municipal; Plano de Acção através da Rede Social. Acerca destes itens, o Relatório em análise tece um conjunto de generalidades, que nada ou pouco informam e o executivo municipal, nada adiantou. São escassos ou inexistentes os resultados dos programas e projectos propostos para execução ou desenvolvimento dos que já estavam no terreno.
O BE, mais uma vez confirmou, que embora se afirmasse o objectivo da coesão social, o reforço das políticas sociais não fizeram parte das Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento, cuja execução é agora analisada em relatórios.
A Intervenção Social continuou a ter um peso insignificante no conjunto das GOP, com níveis de execução dos mais baixos (90%). Relativamente aos idosos, concretizou-se menos de 54% do previsto; relativamente aos portadores de deficiência menos 59%; em matéria de habitação social concretizou-se menos de 40% do que estava previsto. Verifica-se ainda que os trabalhos destinados à eliminação de barreiras arquitectónicas ficaram pelos 24,57% do que estava previsto.
Só o Desporto, as Infra-estruturas Municipais e as Acessibilidades e Transportes, tiveram taxas de execução superiores a 99%.
Debater o Relatório de Actividades e Orçamento é discutir opções e prioridades. Na opinião do BE, é preciso gastar menos em rotundas, asfalto e outras obras de embelezamento, concentradas invariavelmente nos mesmos eixos viários, optando por dar resposta a prementes problemas sociais com menos visibilidade, mas com muito maior impacto na vida concreta dos e das munícipes mais carenciados/as.

30 de Abril de 09
Vítor Cavalinhos
Coordenadora do BE Seixal
in Comércio do Seixal

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