COMUNICAÇÃO SOCIAL

AVANÇOS OU RETROCESSOS?

As lutas pelos direitos das mulheres, o movimento de emancipação das mulheres, chamemos-lhe o movimento feminista têm, ao longo de décadas e dos séculos, tido muitas protagonistas, diversas características, alvos e objectivos. Têm feito um longo e duro caminho!
Ainda com alguma frequência há estranheza quando alguém se assume feminista, porque há quem teime em “esquecer” o muito que há por fazer no campo da igualdade, do respeito pelas pessoas que sendo maioritárias em termos populacionais, são tratadas como minoria, ou como inferiores. Claro que falo de MULHERES!
Há até quem, querendo argumentar com a maravilha da evolução dos tempos e com a conquista de todos os direitos e fim das discriminações, diga que agora já não é possível posicionarmo-nos como se as mulheres fossem “vítimas” porque isso é coisa do passado.
Pois muito bem! Que bom seria se isso fosse verdade! Com efeito, o que queremos nesta caminhada é a mudança desse paradigma de inferiorização milenar que a sociedade patriarcal tem destinado às mulheres, para que elas sejam cidadãs no mesmo campo e ao mesmo nível dos homens.
Por isso nos batemos pela igualdade salarial que nunca mais chega!
Por isso nos batemos no campo dos direitos sexuais e reprodutivos e sabemos quão difícil tem sido!
Por isso nos batemos para que nos tratem com respeito em casa, na rua, no trabalho, na publicidade, nos media e não como um objecto apresentável, útil, agradável, disponível, descartável!
Por tudo isto e por muito mais, aspiramos a trazer as questões ainda silenciadas, esquecidas, ditas “privadas” para o espaço público, da cidadania e da política.
Tudo isto, apenas para dar o exemplo da violência doméstica. No Reino Unido, a primeira casa-abrigo foi fundada em 1971. Em Portugal, duas décadas depois surgiu a primeira lei da violência, mas que nunca foi regulamentada. Só em 2000, por iniciativa do Bloco de Esquerda, a violência doméstica passou a ter o estatuto de crime público. Esta lei trouxe uma enorme mudança: maior consciência social para este CRIME, criação de serviços de apoio com envolvimento de técnicos/as e profissionais em várias áreas, de modo a reconstruir a integridade física e psicológica nestas mulheres vítimas de violência e seus filhos/as.
De repente, aquilo que estava escondido, envergonhado entre as paredes da casa, passou a ter uma grande visibilidade. As mulheres perderam o medo e gritaram, pediram apoio. Mas a condenação social que entretanto cresceu não foi suficiente. Basta ler os números das queixas, dos processos, das mortes.
Segundo dados do Observatório das Mulheres Assassinadas da União de Mulheres Alternativa e Resposta – UMAR (www.umarfeminismos.org) registaram-se em:
2008 – 43 mulheres assassinadas, mais 5 pessoas relacionadas com elas e 64 tentativas de homicídio
2007 – 21 mulheres assassinadas, mais 3 pessoas associadas e 57 tentativas de homicídio
2006 – 39 mulheres assassinadas e 43 tentativas de homicídio
2005 – 39 mulheres assassinadas e 46 tentativas de homicídio

Estes números são brutais mas pecam por defeito, dados os instrumentos de pesquisa se limitarem à recolha em jornais de dimensão nacional, para além do desconhecimento do desfecho da situação das mulheres contra quem foi tentado o homicídio!
Como é isto possível!?
Conclui-se que a visibilidade e a consciência social do crime de violência não foram acompanhadas por medidas de punição efectivas dos agressores com consequente redução efectiva deste tipo de crime. Os agressores continuam impunes, nas suas casas, enquanto que as vítimas e seus/as filhos/as são obrigados a fugir, a abandonar tudo – casa, emprego, escola, relações de amizade e proximidade, haveres pessoais.
Esta impunidade é intolerável. Exigia-se por parte do Estado medidas de resposta eficazes mas nada disso se verificou na recente proposta de lei do governo. Para além de não ter havido efectivação do afastamento do agressor através da utilização de pulseiras electrónicas, cria-se uma figura estranhíssima que é o “estatuto de vítima”, a pedido da própria, única forma de ter direito a obter apoios. O Estado retira-se do dever de ter a iniciativa de apoiar e de combater este crime; ao contrário, a sua prestação de serviço fica dependente da apresentação de um “cartão de vítima” por parte da própria!
Num estado de direito exigem-se avanços neste campo como noutros. Não queremos de facto que as mulheres surjam como vítimas; muito menos com “cartão de vítimas”. É algo que é impensável, humilhante.
Este projecto corresponde a um retrocesso nesta luta pela dignidade das mulheres. Associações de direitos das mulheres e de defesa das vítimas, sectores das magistraturas fizeram ouvir a sua condenação a esta proposta do governo. Na Assembleia da República todos os partidos da oposição se abstiveram e o Bloco de Esquerda promoveu uma audição pública e irá fazer propostas na discussão na especialidade de modo a que se impeça este retrocesso que está na calha.

7 de Abril de 09

Almerinda Bento
Bloco de Esquerda – Seixal
Direcção da UMAR

in Setúbal na Rede

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