COMUNICAÇÃO SOCIAL

ANO NOVO – RECEITAS VELHAS

Nos tempos que correm em que as realidades e os acontecimentos parecem só existirem e acontecerem na exacta medida em que são notícia e consequentemente a sua importância só interessa na exacta medida do tempo da notícia, falar das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2010 apresentadas pela Câmara Municipal do Seixal, debatidas e aprovadas na última Assembleia Municipal de 18 de Dezembro, será aparentemente um exercício pouco interessante devido ao tempo já decorrido. Correndo esse risco, não perco o ensejo de discorrer sobre o assunto.

A primeira nota a reter, é que mais uma vez o presidente da Câmara não deu cumprimento ao estatuto do direito de oposição que diz no artigo 5º “os partidos políticos representados nos órgãos deliberativos das autarquias locais e que não façam parte dos correspondentes órgãos executivos, ou que neles não assumam pelouros, poderes delegados ou outras formas de responsabilidade directa e imediata pelo exercício de funções executivas, têm o direito de ser ouvidos sobre as propostas de orçamentos e planos de actividade” O Bloco de Esquerda não foi ouvido antes da apresentação do plano de actividades e orçamento. Tal facto não é um pormenor de somenos, mas traduz desrespeito pelos direitos das oposições, só possível em regime de maioria absoluta.

Como é sabido, o vereador Luis Cordeiro eleito pelo Bloco, não aceitou o pelouro da intervenção veterinária que seria exercido a meio-tempo, porque  considerou tal proposta uma desconsideração devido à irrelevância do mesmo. O presidente Alfredo Monteiro, veio a público rebater tal ideia e afirmar que os pelouros eram todos iguais. O orçamento aprovado para 2010 é de 130 milhões de euros e ao pelouro da intervenção veterinária caberia a astronómica verba de 47 mil euros. Quanto à igual importância dos pelouros estamos conversados.

Sempre numa postura construtiva e apesar das críticas, o Bloco fez sugestões e propostas:

Que até ao fim de 2010, sejam eliminadas as barreiras arquitectónicas em todos os edifícios públicos municipais, departamentos, instalações culturais, juntas de freguesia, etc.

Que se construa uma residência temporária para deficientes.

Que o boletim municipal passe a mensal, que reduza o nº de páginas, que seja impresso em papel de menor qualidade, para poupar recursos, e, que seja aberto à opinião das várias forças políticas e dos munícipes de acordo com a directiva da Entidade Reguladora da Comunicação.

Que se invista na requalificação e reabilitação urbanas dos núcleos urbanos degradados de que Vale dos Chícharos é um triste exemplo, na erradicação das barracas de Santa Marta de Corroios. Num orçamento de 130 milhões estão destinados para a habitação social 326.401 euros. Estamos conversados.

O Bloco defende a urgência na necessária radiografia das relações laborais no concelho; que dimensão tem o trabalho precário; se as autarquias do concelho têm ao seu serviço trabalhadores precários.

Em 2010 a CMS vai pagar 1.874.493 euros em avenças e tarefas a trabalhadores a recibo verde. O Bloco defende a apresentação dum relatório exaustivo que demonstre a indispensabilidade destas contratações ou, ao invés, se a Câmara tem nos seus quadros, pessoal efectivo apto a desempenhar tais tarefas.

O Bloco reafirmou as suas fundadas preocupações com o risco de desertificação da cidade do Seixal, que se aprofundará com a transferência dos serviços para o novo edifício municipal.

Embora defendendo o reforço do investimento nas áreas sociais, mais premente em épocas de crise, o Bloco valoriza o reforço das verbas para a educação, para a intervenção social, os planos de valorização da baía e propostas do executivo para a cultura.

O Bloco de Esquerda assumirá na íntegra o seu papel fiscalizador de verificação ou não do cumprimento das promessas.

Vítor Manuel Cavalinhos

Coordenadora do BE

in Comércio do Seixal

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