COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sinais

“Sempre entendi que a atribuição de pelouros às outras forças políticas na Câmara do Seixal significa dar uma possibilidade de também estes participarem na gestão municipal” estas são palavras de Alfredo Monteiro ao jornal Sem Mais. Este entendimento do presidente do executivo já manifestado na cerimónia da tomada de posse da Câmara e da Assembleia Municipais poderia ser um sinal que a CDU detendo a maioria absoluta nos diversos órgãos autárquicos com a excepção da Junta de Freguesia de Fernão Ferro, não pretenderia neste mandato impor a sua maioria absoluta na distribuição dos diversos cargos, composição das comissões no âmbito da Assembleia Municipal e na imposição de normas de funcionamento que não permitem uma efectiva participação na gestão municipal das forças da oposição.

Lamentavelmente os sinais não são animadores:

1- Como é sabido, as reuniões da Câmara têm lugar às quartas-feiras da parte de tarde, ora a respectiva ordem de trabalhos e documentação de suporte só é distribuída aos vereadores da oposição na segunda-feira à tarde. A lei permite que assim seja, mas o facto é que há câmaras que estão dotadas de um regimento de funcionamento que obrigam a que os diversos documentos sejam distribuídos com prazos mais alargados para permitirem um estudo prévio e tempo para apresentar propostas e alternativas aos vereadores sem pelouro. Os vereadores e vereadoras da CDU, todos e todas a tempo inteiro, têm todo o tempo do mundo para estudar os problemas, os outros têm o prazo de 48 horas para tomarem conhecimento das propostas e prepararem as possíveis alternativas.

2- Há no nosso concelho 13 agrupamentos de escolas, tendo cada um deles um Conselho Escolar que fiscaliza e acompanha o funcionamento das diversas escolas. Desses órgãos fazem parte diversas entidades e instituições do concelho entre elas a Câmara Municipal que se deve fazer representar em cada agrupamento. A Câmara Municipal decidiu no passado dia 2 de Dezembro que se faria representar nos 13 agrupamentos exclusivamente por vereadores da CDU. Relembra-se que a CDU elegeu 6 vereadores, o PS 3, o PSD 1 e o BE 1. Será que nenhum vereador dos outros partidos tem competência e perfil para representar a Câmara Municipal do Seixal num Conselho Escolar?

3- Compete à Assembleia Municipal designar quinze cidadãos de reconhecida idoneidade para o Conselho Municipal de Segurança. No anterior mandato todos os partidos representados na AM, indicaram cidadãos e cidadãs para o referido conselho. Agora, no início de novo mandato a CDU pretende indicar dez nomes para este órgão, o PS indicará 3 e o PSD 2. Tanto o BE como o CDS não terão a possibilidade de indicar qualquer nome. A CDU argumenta com o método de Hondt, mas nesse caso teria direito a indicar 8 e não 10 nomes.

O que se verifica é que os sinais que nos chegam traduzem a continuação dos procedimentos habituais dos mandatos anteriores. Conversa cordata, falando em soluções partilhadas, em participação mas impondo sempre a maioria absoluta, empobrecendo assim a democracia e dispensando contributos válidos que certamente enriqueceriam as soluções encontradas.
O Bloco de Esquerda continuará sempre o combate pela mais ampla participação de todos na vida municipal, eleitos e munícipes.

Vítor Manuel Cavalinhos
Membro da Coordenadora concelhia do Bloco de Esquerda

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